jusbrasil.com.br
30 de Abril de 2017

Redução não é solução

Thiago Régis, Estudante de Direito
Publicado por Thiago Régis
há 2 anos

Cerca de 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, isso acontece por uma simples questão, a "impunidade" dos menores infratores de acordo com os que defendem a redução. Muito se fala que o menor pode fazer o que bem quiser e como quiser, que não haverá consequências pois a lei o protege. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e adolescente (ECA), têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração, cada caso é um caso.

Não existe nenhum dado comprovando que a redução da maioridade penal irá reduzir o índice de criminalidade, muito pelo contrário, o ingresso dos adolescentes infratores no sistema precário do estado, aumentam suas chances de reincidência, uma vez que este índice chega a 70% nas prisões, enquanto em um sistema socioeducativo estão abaixo dos 20%. Fora isso, o Brasil já detém hoje o 4º lugar com maior número de população carcerária no mundo. Com cerca de500mil presos!

Reduo no soluo

"A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente."

Ou seja, essa doutrina exige que os direitos integrais da criança e adolescente sejam garantidos, mediando e operacionalizando medidas protetivas e socioeducativas. No Brasil, desde 2011 o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), registrou cerca de 90mil ocorrências com adolescentes, destes, 30mil cumprem medidas socioeducativas. Esse número representa a praticamente 0,5% da população jovem brasileira, que conta hoje com 21 milhões de jovens. Todos sabemos que os jovens infratores são a minoria gritante, porém, é baseado nessa minoria que surgem propostas de redução.

Reduzir a maioridade penal é tratar da consequência e não da causa, a Constituição nos garante direito a moradia, educação, saúde, segurança, etc. Quando tais direitos são negados a uma pessoa, a chances dela se envolver com o crime aumenta, principalmente entre jovens. O adolescente marginalizado não surge do nada, e muito menos nasce marginal (como parece acreditar o o Deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre abortar bebês com "tendência à criminalidade" - Relator da proposta da maioridade penal). A marginalidade nada mais é do que uma prática criada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

Estudante de direito no UNICURITIBA
Disponível em: http://thiagooregis.jusbrasil.com.br/artigos/216564360/reducao-nao-e-solucao

32 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Vejam: concordo que a educação seria o melhor caminho para se evitar o problema.
Agora, no Brasil, parece até piada acreditar que um dia os governantes realmente vão se preocupar com a educação de qualidade.
Então, nos deparamos com a seguinte realidade: não há educação de qualidade, e os menores estão cada vez mais cometendo delitos, delitos estes cada vez mais sofisticados e cruéis.
Então, o que fazer? Submeter a sociedade a estes delitos e assistir a impunidade de seus autores? continuar lendo

Veja bem Henrique, só teremos governantes que se preocupam com uma educação justa e de qualidade quando tivermos uma sociedade igualmente preocupada...Enquanto nós como povo não dermos a devida atenção para isso, e reivindicar por isso, continuaremos tendo um governo desleixado.
No texto mesmo diz, de 2011 para ca existem 30mil jovens cumprindo ações socioeducativas...numa população de 21 MILHOES de jovens...querendo ou não é um numero relativamente pequeno. As pessoas acham que maioria das vezes o jovem é autor de crime, pois a TV ama noticiar casos de menor infrator, isso da ibope. E o senso comum toma isso como verdade. Existe sim, punição em casos extremos. Ficar preso por até 8 anos (a partir de agora, antes eram 3) continuar lendo

Caro Sr Henrique

Concordo que a escolarização seja ponto fundamental, mas isto sozinho não resolve. Ou seja, é condição necessária mas não é condição suficiente.

Sugiro ver este trecho de palestra do Sr João Pereira Coutinho em que o mesmo demonstra que erudição não faz pessoas necessariamente melhores. Inclusive aponta que cultura nas mãos de pessoas com desvios pode se tornar uma arma perigosa.
https://youtu.be/yMKxwbzdyYI (antes de criticar os extratos abaixo, favor ver o vídeo, curto, completamente)
Uma alegoria que ele coloca é que muitos nazistas ouviam Bach e Mozart antes de dormir, para na manhã seguinte exterminar judeus. A cultura fornece aos maus argumentos que eles não teriam para praticar o mau. Muitos leram a Germânia do Tácito e tiveram uma visão da antiguidade clássica e dos limites da humanidade, mas Hitler após lê-lo escreveu Mein Kampf.

A escolarização sem uma educação moral não resolve. Porém não podemos confiar num estado centralizador (governantes) para provê-la, pois os menores, ainda sem senso crítico, seriam formatados para verem o mundo com valores que não necessariamente são compatíveis com os de suas famílias (uniformizaria os valores e a cultura) o que acaba com a diversidade e a pluralidade. No mais, se não confiamos nos políticos para gerir nossa vida pública, por que confiaríamos para que o Estado eduque nossos filhos?

Não tenho uma solução formada, pois o problema é deveras complexo. Sei que há muitos casos em que os corpos intermédios (famílias, igrejas, comunidades locais, ....) estão ausentes ou estão sendo desconstruídos pela infiltração de elementos ideologicamente viciados. continuar lendo

Caro autor

Também sou contrário à redução da maioridade penal, concordo mesmo que ela não resolve nada e nem ataca as causas. Gostaria apenas de criticar a forma como V Sa abordou o tema.

A começar pela ilustração, que não contribui para o debate, apenas transmite uma mensagem subjetiva que apela para a emoção do leitor (um tipo de falácia).

"A marginalidade nada mais é do que uma prática criada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem"
Nesta passagem parece haver uma confusão entre os significados de MARGINALIDADE e CRIMINALIDADE.
A marginalidade realmente é ligada às condições sociais, pois além de estar relacionada à aceitação da sociedade em relação ao elemento marginalizado está na capacidade deste em fazer-se incluir na sociedade (ouvir a música para dançar de acordo com a mesma).
Já a criminalidade está mais ligada a fatores internos ao próprio elemento, há criminosos em todas as classes sociais, ou seja, as condutas antissociais são "democraticamente" praticadas por todos, os marginalizados e os não marginalizados, ou incluídos.
Não podermos desprezar que os fatores externos podem acentuar a disposição dos elementos com tendências antissociais de pô-las em prática. Mas não devemos esquecer que a culpa continua sendo de quem decide ou se deixa levar pelos impulsos criminosos. continuar lendo

Concordo contigo Achille, tomarei mais cuidados nos meus próximos textos! Obrigado por me apontar esse erro ^^ continuar lendo