Thiago Régis, Estudante de Direito
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Renato Batista de Paula
Renato Batista de Paula
Comentário · há 2 anos
Thiago Régis,

O assunto referente à redução da maioridade penal (obviamente controvertido) nos oferece, no âmago dos discursos acalorados, alguns jargões que são perpetrados de ambos os lados.

Os que são contra a redução, afirmam que: "é preciso investir na educação", "a redução não vai resolver o problema da criminalidade juvenil", "é melhor investir em educação do que construir presídios", "o sistema carcerário brasileiro não ressocializa", "já possuímos uma das maiores populações carcerários do mundo", etc.

Os que são a favor, afirmam: "o adolescente de 16 anos já pode eleger um Presidente da República, logo pode ser responsabilizado como adulto", "os menores são protegidos pela lei", "os menores matam, roubam, etc..., e ficam impunes", etc.

Olha, a questão é extremamente relevante e urgente. Posso lhe afirmar que nenhuma medida (redução ou não redução) vai, de fato, RESOLVER a questão da criminalidade juvenil ou adulta no Brasil, ou em qualquer parte do mundo. Na Suécia, por exemplo, os índices gerais de criminalidade vêm caindo desde o ano de 2004, e inclusive foram fechados alguns presídios ali, como também na Holanda. Mas lá ainda existem presídios, logo, existem criminosos.

É consenso que uma mudança de atitude no Brasil, no que tange à educação, certamente vai DIMINUIR os índices de criminalidade (tanto juvenil quanto adulta), mas isso só funciona se for conjugado com investimentos vultuosos em outros vários setores da sociedade - emprego, moradia, saúde, habitação, inclusão em diversas áreas. Mas, nem mesmo todos esses esforços RESOLVERÃO o problema.

Se o governo brasileiro iniciasse hoje mesmo (duvido) investimentos vultuosos nas áreas acima mencionadas, nós veríamos os bons reflexos (na redução da criminalidade) em algumas décadas. Isso porque seria necessário, também, uma mudança de comportamento, de hábitos, de atitudes, daquela geração que seria beneficiada por esses investimentos.

Pois bem:

Como cidadãos que somos, teremos de escolher entre aguardar algumas décadas para que os investimentos surtam seus reais efeitos, quedando-nos inertes diante dos roubos, homicídios, sequestros, latrocínios, estupros, etc, aplicando apenas as medidas do ECA, dentre elas, a internação máxima de 3 anos. Ou reduzirmos agora a maioridade penal, proporcionando a entrada desses jovens no sistema carcerário (falido) brasileiro, com punições, em tese, mais retributivas.

O que se pode fazer nesse momento? Depende! Se você perguntar a um cidadão (ou cidadã) que fora vítima de um crime violento praticado por menores infratores, ou tiveram que enterrar seus entes queridos - eles vão preferir a redução.

Se você perguntar para algum estudioso do assunto, que teve contato com tais questões apenas pelos números consignados em uma folha de papel, e que AINDA não experimentaram a ponta de uma faca, ou mesmo o cano de um revólver nas mãos desses menores - ele vai preferir o investimento em educação.

A relevância reside em saber em qual dos grupos o interlocutor se encontra.
Achille Arantes, Engenheiro Mecânico e Afins
Achille Arantes
Comentário · há 2 anos
Caro Sr Henrique

Concordo que a escolarização seja ponto fundamental, mas isto sozinho não resolve. Ou seja, é condição necessária mas não é condição suficiente.

Sugiro ver este trecho de palestra do Sr João Pereira Coutinho em que o mesmo demonstra que erudição não faz pessoas necessariamente melhores. Inclusive aponta que cultura nas mãos de pessoas com desvios pode se tornar uma arma perigosa.
https://youtu.be/yMKxwbzdyYI (antes de criticar os extratos abaixo, favor ver o vídeo, curto, completamente)
Uma alegoria que ele coloca é que muitos nazistas ouviam Bach e Mozart antes de dormir, para na manhã seguinte exterminar judeus. A cultura fornece aos maus argumentos que eles não teriam para praticar o mau. Muitos leram a Germânia do Tácito e tiveram uma visão da antiguidade clássica e dos limites da humanidade, mas Hitler após lê-lo escreveu Mein Kampf.

A escolarização sem uma educação moral não resolve. Porém não podemos confiar num estado centralizador (governantes) para provê-la, pois os menores, ainda sem senso crítico, seriam formatados para verem o mundo com valores que não necessariamente são compatíveis com os de suas famílias (uniformizaria os valores e a cultura) o que acaba com a diversidade e a pluralidade. No mais, se não confiamos nos políticos para gerir nossa vida pública, por que confiaríamos para que o Estado eduque nossos filhos?

Não tenho uma solução formada, pois o problema é deveras complexo. Sei que há muitos casos em que os corpos intermédios (famílias, igrejas, comunidades locais, ....) estão ausentes ou estão sendo desconstruídos pela infiltração de elementos ideologicamente viciados.

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